Por: Silvia Morais - Foto: Thais Coroado
A sessão ordinária desta terça-feira, 09 de fevereiro, que foi realizada em formato híbrido respeitando os protocolos no combate ao Covid-19, contou com cinco matérias na Ordem do Dia.
Após a aprovação da pauta de requerimentos e indicações, e a leitura das matérias que deram entrada no legislativo, o presidente Alessandro Maraca (MDB) iniciou as discussões da pauta.
O projeto de lei nº 9/21 de autoria do vereador Jean Corauci (PSB), que declara como essenciais as atividades desenvolvidas por comércio varejista, bares e restaurantes, shoppings e praças de alimentação, escritórios e empresas no segmento da advocacia, contábil, imobiliário, corretagem de seguro e empresas de tecnologia, esporte de alto rendimento que disputem campeonatos nacionais, estaduais e internacionais, Poder Legislativo, secretarias municipais, autarquias municipais, igrejas e templos religiosos, motivo de manifestações no plenário, recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, e desta forma não foi à votação.
De autoria do Prefeito Municipal, o projeto de lei nº 14/21 autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial, no valor de R$ 1.279.397,00, para atender a necessidade de adequação e inclusão de dotações orçamentárias, na Secretaria Municipal da Educação, no orçamento do corrente exercício, foi aprovado em plenário.
Também foi aprovado o projeto de resolução nº 1/21, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que dispõe sobre adequações na resolução no âmbito do acervo de livros da Escola do Parlamento para parcerias.
De autoria do Executivo Municipal as duas últimas matérias da pauta.
O veto nº 78/20, ao projeto de lei nº 108/2020, de autoria do vereador Alessandro Maraca, que cria o Programa de Premiação e Certificação em Sustentabilidade Ambiental de Ribeirão Preto, foi acolhido.
O projeto de lei complementar nº 60/20 autorizando a desafetação e alienação de imóvel municipal localizado no Jardim Heitor Rigon, foi aprovado em primeira discussão, e recebeu duas emendas de autoria dos vereadores Duda Hidalgo (PT) e Sergio Zerbinato (PSB). Foram aprovadas as emendas e a segunda discussão será na próxima sessão.
